O imóvel é seu, mas está no seu nome?
Contrato de gaveta, posse de muitos anos, imóvel que ficou de herança. Responda três perguntas e veja qual caminho a lei oferece para regularizar.
- Registro
- só ele transfere a propriedade de imóvel (Código Civil, art. 1.245)
- Cartório
- usucapião sem disputa pode ser feita em cartório, sem processo judicial
- Desde 2022
- a adjudicação compulsória também pode ser feita em cartório (Lei 14.382/2022)
O caminho provável
Orientação informativa com base na legislação federal. O caminho adequado depende dos documentos, da matrícula do imóvel, das exigências do cartório e de outros fatos do caso. Não substitui a análise de um advogado.
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Envie o resultado do diagnóstico. Um advogado avalia quais documentos você já tem, o que falta e se o cartório é viável no seu caso.
Riscos de um imóvel fora do registro
Enquanto a matrícula mostra outro dono, o imóvel fica exposto a problemas que não dependem de você.
Dívidas do antigo dono
Se o vendedor tiver dívidas, o imóvel registrado no nome dele pode ser penhorado em processos de terceiros.
Venda e financiamento travados
Sem registro, não há como vender com escritura, financiar pelo banco nem dar o imóvel em garantia.
Herança do vendedor
Se o vendedor falecer, o imóvel entra no inventário dele, e os herdeiros precisam participar da regularização.
Venda em duplicidade
Quem registra primeiro tem preferência. Um contrato particular não impede que o imóvel seja vendido de novo a outra pessoa.
Como a WSJ atua em imóveis
Regularização, compra e venda e locação, com prioridade para soluções em cartório quando a lei permite.
Usucapião e adjudicação
Levantamento de documentos, ata notarial, planta e memorial, e condução do pedido em cartório ou na Justiça.
Negócio com segurança
Análise da matrícula e das certidões do vendedor, revisão do contrato e acompanhamento até o registro.
Contratos e conflitos
Elaboração e revisão de contratos, cobrança de aluguéis, despejo, revisional e renovatória (Lei 8.245/1991).
Washington Juliano da Silva Junior
Advogado (OAB/MG 250.992) e consultor, à frente da WSJ Advocacia Especializada, em Belo Horizonte. Atua em patrimônio, imóveis e sucessão, com atendimento presencial e online.
Perguntas frequentes
Respostas gerais. Cada caso tem detalhes que podem mudar a resposta.
Escritura e registro são a mesma coisa?
Não. A escritura, feita no cartório de notas, formaliza o negócio. A propriedade só passa para o comprador quando a escritura é registrada na matrícula, no cartório de registro de imóveis.
Usucapião sempre exige processo na Justiça?
Não. Desde 2015, a usucapião pode ser pedida diretamente no cartório de registro de imóveis, com advogado, quando não há disputa e os documentos estão em ordem. Havendo oposição, o caminho é judicial.
O contrato de gaveta tem valor?
Tem valor entre as partes e prova a compra, mas não transfere a propriedade. Ele pode servir de base para a escritura, para a adjudicação compulsória ou, conforme o tempo de posse, para a usucapião.
Quais impostos e custos existem na regularização?
Dependem do caminho: na compra e venda há ITBI, emolumentos de escritura e registro. Na usucapião há custos de cartório, planta e memorial. O valor exato depende do município e do imóvel.